Ementa: (MODIFICADA PELA LEI 1.920/79) Institui, de forma permanente, na comemoração da Semana da Criança os prêmios "PREFEITO POR UM DIA" e "PRESIDENTE POR UM DIA".
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/03/1979

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.793/2004 08/07/2004REVOGA TOTALMENTE
Lei1.920/1979 03/10/1979ALTERADá nova redação aos arts. 4º e 5º.
Lei1.912/1979 12/06/1979MENCIONA

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