Ementa: Altera a Lei n.º 4.937, de 29 de dezembro de 2005, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.937/2005 30/12/2005MENCIONA
Lei4.937/2005 30/12/2005ALTERAAltera o Quadro de Evolução da Despesa - Anexo.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.