Ementa: Acrescenta programa no Plano Plurianual para o período de 1998 a 2001 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.213/1999 20/07/1999INCLUINa LDO o Programa "Drenagem e Pavimentação.
Lei4.040/1997 31/12/1997INCLUINo PPA o Programa "Drenagem e Pavimentação no Bairro Jdm. Santa Marina".

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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