Ementa: Dispõe sobre a construção e a instalação de postos de gasolina e óleos lubrificantes em áreas localizadas em vias coletoras ou secundárias.
Situação: Revogado
Data do Ato: 01/07/1987

Observação


Revogado pela Lei nº 2.874

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.300/1985 16/11/1985REVOGA TOTALMENTE
Lei1.981/1980 04/10/1980MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990REVOGA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.