Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação do Desafio Jovem Ebenezer.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.270/1999 23/12/1999CONSOLIDADá nova redação ao artigo 1º.

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