Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO DESAFIO JOVEM EBENEZER”, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, sediada à Rodovia D. Pedro I KM 5 - Jacareí - SP., registrada no Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob o nº. 479, Livro A-1 e protocolada sob o nº 9.710, protocolo "A".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.