Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública o
“DESAFIO JOVEM EBENEZER”, sociedade civil, de direito privado, sem fins
lucrativos, sediada à Rodovia D. Pedro I Km 10, Jacareí-SP, registrada no
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob o n°
479, Livro A-1 e protocolada sob o n° 9.710, protocolo "A".
Artigo alterado pela Lei nº. 4270/1999
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.