Ementa: Dispõe sobre a criação de gratificação de função extraordinária, atribuível a servidor público ocupante de cargo efetivo ou em comissão, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAOs arts. 39 e 40.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.170/2008 23/02/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.