Ementa: Revoga o artigo 3º da Lei nº 1918, de 03 de outubro de 1979, que "Dispõe sobre Imposto Progressivo no Territorial Urbano".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.918/1979 03/10/1979REVOGArevoga artigo 3º.
Lei1.108/1966 27/12/1966ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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