Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção Social e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona artigo 205.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.884/1996 29/10/1996REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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