Ementa: Dispõe sobre o "Fundo Municipal de Saúde" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.889/1990 29/12/1990MENCIONA
Lei Complementar02/1990 29/12/1990MENCIONAArt. 11.
Lei2.880/1990 18/12/1990MENCIONA
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.335/1993 01/05/1993ALTERA Redação do parágrafo 2º do artigo 4º.

Sobre

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