Ementa: Prorroga o prazo concedido à Cruz Vermelha Brasileira - CVB, para início das obras de edificação da sede destinada aos serviços do Centro de Valorização da Vida - CVV, em imóvel doado de acordo com a Lei Municipal nº 2574, de 28 de dezembro de 1988.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.574/1988 28/12/1988ALTERAProrroga prazo para início das obras.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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