Ementa: Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 2166, de 02 de dezembro de 1983, que disciplina a utilização dos boxes do Mercado Municipal.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/04/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.166/1983 02/12/1983ALTERARedação do art. 3º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.048/2007 30/06/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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