Ementa: Dispõe sobre normas de construção e adaptação dos logradouros e dos edifícios de uso público para garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/06/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.193/1999 14/05/1999REVOGA TOTALMENTE
Lei4.027/1997 12/11/1997INCLUI§ 3º, ao art. 1º.

Sobre

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