Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei 1961, de 16.05.1980, que dispõe sobre a criação do Escritório Técnico para construção de moradias econômicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.364/1993 08/07/1993MENCIONA
Lei3.261/1992 08/10/1992MENCIONA
Lei1.961/1980 16/05/1980ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.