Ementa: Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei 1961, de 16 de maio de 1980, que dispõe sobre a criação do Escritório Técnico, para construção de moradias econômicas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.961/1980 16/05/1980CONSOLIDARedação dos artigos 1º e 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.508/1994 17/05/1994MENCIONA

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