Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/09/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.725/1995 29/12/1995MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.380/2000 10/11/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.357/2000 06/09/2000CONSOLIDADá nova redação ao caput e aos incisos I, II, III, IV e V, do artigo 2º.

Sobre

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