Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí - SAAE e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/07/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.763/1996 04/04/1996MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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