LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.829/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n.º 4.651, de 29 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime de adiantamento nos órgãos da Administração direta e indireta do Município e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/01/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	4.651/2002	05/12/2002	MENCIONA
Lei	4.651/2002	05/12/2002	ALTERA	Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 10; Dá nova redação ao artigo 14.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais