Ementa: Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 1836, de 08.03.78, que cria e disciplina a Feira da Barganha em Jacareí e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.836/1978 08/03/1978REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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