Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial de Cr$ 5.000,00.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1951

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei71/1949 21/09/1949MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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