Ementa: Descriminação de Verbas do Orçamento de 1949.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei65/1949 22/09/1949MENCIONA
Lei63/1949 30/06/1949MENCIONAART. 36 E SEU PARAGRAFO

Sobre

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