Ementa: Abre crédito de Cr$ 15.000,00 para adaptar o prédio onde funcionará o Grupo Escolar João Feliciano.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei123/1950 13/07/1950MENCIONA

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