Ementa: Altera beneficiária da Lei n.º 4.834, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às famílias retiradas da área de risco denominada Favela Esperança, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.834/2005 08/01/2005MENCIONA
Lei4.834/2005 08/01/2005CONSOLIDAAltera beneficiária descrita no item 41, do artigo 1º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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