LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 4.550/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/12/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	13/1993	07/10/1993	MENCIONA
Lei	2.648/1989	26/07/1989	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.225/2018	20/09/2018	ALTERA	Art. 2º; Art. 15
Lei	4.966/2006	03/06/2006	REVOGA	Revoga o §2º do art. 3º
Lei	4.575/2002	01/02/2002	INCLUI	Acrescenta o inciso VIII ao artigo 2º.
Lei	4.575/2002	01/02/2002	ALTERA	Dá nova redação ao artigo 4º.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Portais