Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/05/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 06/05/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa707/2015 30/09/2015REVOGA
Resolução Legislativa701/2015 06/08/2015REVOGA
Resolução Legislativa639/2004 18/03/2004REVOGA
Resolução Legislativa638/2003 20/11/2003REVOGA
Resolução Legislativa634/2002 07/11/2002REVOGA
Resolução Legislativa632/2002 18/04/2002REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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