Ementa: (VETADA) Altera a Lei Municipal n° 2.874, de 20.12.90 - que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Jacareí - passando de N2 para N3 a R. D. Pedro II, no Jardim Leonídia.
Situação: Vetado
Data do Ato: 01/01/1996

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