Ementa: Fixa os vencimentos do pessoal fixo do quadro da Secretaria da Câmara, para a partir de junho de 1956.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa44/1956 14/05/1956MENCIONA
Resolução Legislativa19/1952 12/12/1952MENCIONAartigo 9°, letra "c"

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.