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  Decreto Legislativo 431/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Decreto Legislativo nº 165, de 04 de maio de 1998, que "Institui Homenagem ao Trabalhador em Sessão Solene da Câmara Municipal de Jacareí" e revoga em todos os seus termos o Decreto Legislativo nº 252, de 21 de setembro de 2005.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/02/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 12/03/2021

Autoria

Maria Amélia

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo252/2005 21/09/2005REVOGA
Decreto Legislativo165/1998 04/05/1998ALTERAarts. 1º e 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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