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  Lei 6.244/2018

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CARGOS DE CONFIANÇA PRIVATIVOS DE SERVIDOR EFETIVO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIA O CARGO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - IPMJ.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.152/2017 21/09/2017REVOGAAlíneas "a" e "b" do Inciso IV do Art. 3º; Art. 13; Art. 14
Lei Complementar13/1993 07/10/1993MENCIONA
Lei6.152/2017 21/09/2017INCLUIParágrafo único do Art. 10; Art. 10-A; Inciso V do Art. 12; Inciso VII do Art. 17; §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do Art. 19
Lei6.152/2017 21/09/2017INCLUICargo de Diretor do Departamento; Atribuições FGO-A
Lei6.152/2017 21/09/2017INCLUICargos de Contador
Lei6.152/2017 21/09/2017EXCLUICargos de Diretor Financeiro; Diretor Administrativo e de Benefícios e de Gerentes
Lei6.152/2017 21/09/2017ALTERACargo de Presidente; Cargo de Assessor da Presidência

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