LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 6.152/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - IPMJ, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 21/09/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.501/2010	07/07/2010	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.482/2022	07/07/2022	ALTERA
Lei	6.244/2018	13/12/2018	INCLUI	Parágrafo único do Art. 10; Art. 10-A; Inciso V do Art. 12; Inciso VII do Art. 17; §1º, §2º, §3º, §4º e §5º do Art. 19
Lei	6.244/2018	13/12/2018	ALTERA	Cargo de Presidente; Cargo de Assessor da Presidência
Lei	6.244/2018	13/12/2018	INCLUI	Cargo de Diretor do Departamento; Atribuições FGO-A
Lei	6.244/2018	13/12/2018	INCLUI	Cargos de Contador
Lei	6.244/2018	13/12/2018	EXCLUI	Cargos de Diretor Financeiro; Diretor Administrativo e de Benefícios e de Gerentes
Lei	6.244/2018	13/12/2018	REVOGA	Alíneas "a" e "b" do Inciso IV do Art. 3º; Art. 13; Art. 14

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