Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.915, DE 13 DE MARÇO DE 1991, COM RELAÇÃO AO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERA§ 2° do art. 32; 'horário" disposto nas "Condições de trabalho"

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