Ementa: ALTERA A LEI Nº 4.619, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/09/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.619/2002 28/06/2002ALTERAartigo 1º, artigo 2º, artigo 3º incisos I e II, incisos II, IV e X do artigo 4º
Lei4.619/2002 28/06/2002INCLUIinciso XVII e XVIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.649/2012 23/03/2012MENCIONA

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