Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.587/2023 16/11/2023ALTERAAltera a ementa, o art. 1º e inclui o art. 1º-A.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.