Lei 6.587/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei nº 5.530, de 09/12/2010, instituindo o Dia de Luta Contra a LGBTfobia no Município de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.530/2010 14/12/2010ALTERAAltera a ementa, o art. 1º e inclui o art. 1º-A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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