Ementa: ALTERA A TABELA DE PAGAMENTOS E REFERÊNCIAS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU, DO ANEXO IV, DA LEI N.º 4.613, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU, DEFINE COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.