Ementa: Altera o artigo 5º da Lei n.º 4.624, de 18 de julho de 2002, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2006

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Lei4.624/2002 19/07/2002MENCIONA
Lei4.624/2002 19/07/2002ALTERADá nova redação aos incisos VII e XII, e ao parágrafo 2º, do artigo 5º.

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