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  Lei 4.700/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N.º 4.613, DE 27 DE JUNHO DE 2002, QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY – JOSÉ MARIA DE ABREU, DEFINE COMPETÊNCIAS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.652/2002 23/12/2002MENCIONA
Lei4.613/2002 27/06/2002INCLUIAcrescenta o inciso III, ao art. 4º; o art. 6B à Seção I do Capítulo II.
Lei4.613/2002 27/06/2002REVOGARevoga o artigo 14.
Lei4.613/2002 27/06/2002ALTERADá nova redação ao art. 13; altera o ANEXO I e II.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.500/2010 07/07/2010REVOGA TOTALMENTE

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