Ementa: Consolida e altera a Lei nº 3.868, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.357/2000 06/09/2000REVOGA TOTALMENTE
Lei4.262/1999 29/12/1999MENCIONA
Lei3.868/1996 27/09/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.772/2013 18/05/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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