Melhore sua busca

  Lei 3.926/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.848, de 10 de outubro de 1.996, que proíbe o tabagismo nos locais que especifica, e determina outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.848/1996 12/10/1996EXCLUIO inciso IX e o par. Único, do art. 1º.
Lei3.848/1996 12/10/1996CONSOLIDADá nova redação ao caput, do art. 4º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente..

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 JACAREÍ - SP. Todos os direitos reservados.