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  Emenda a Lei Orgânica 32/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os artigos 167 e 176, que dispõem sobre metas para preservação, defesa, recuperação, conservação e melhoria do meio ambiente, e a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1995

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990CONSOLIDATransforma os §§ 1º e 2º, do art. 167, em alíneas "a" e "b".
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990CONSOLIDADá nova redação ao art. 176
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990INCLUIAcrescenta o par. Único ao art. 167.

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