Ementa: Cria, no Quadro do Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Jacareí, o Emprego de Assessor Técnico Legislativo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa533/1993 22/04/1993REVOGA TOTALMENTE
Resolução Legislativa531/1993 31/03/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei3.302/1992 29/12/1992MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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