Ementa: Acrescenta um parágrafo no artigo 1º da Lei Municipal nº 2910, de 13 de março de 1991.
Situação: Revogado
Data do Ato: 07/07/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.910/1991 13/03/1991INCLUI§ 2º no art. 1º.
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONA§ 7º do art.41.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.519/1994 25/05/1994REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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