Ementa: Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de 1.988.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.439/1987 26/11/1987MENCIONAAprova contas relativas ao exercício de 1988

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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