DECRETO LEGISLATIVO    104, DE 06 DE MAIO DE 1991

 

Aprova as Contas do Executivo Municipal e do Serviço de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de 1.988.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E O SEU PRESIDENTE, ADIR DA SILVA ROSSI, PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.

 

ARTIGO 1o. - Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, de Jacareí, referentes ao exercício de 1.988, conforme Parecer exarado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

ARTIGO 2°.Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ARTIGO 3º. - Revogam—se as disposições em contrário.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 06 de maio de 1.991

 

ADIR DA SILVA ROSSI

Presidente

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.