Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de até NCz$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzados), que será utilizada na aquisição de uma (1) ambulância, zero quilômetro).
Situação: Revogado
Data do Ato: 21/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.688/1989 03/10/1989REVOGA TOTALMENTE

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