Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo, para receber por doação integral do Governo do Estado de São Paulo, a importância de NCz$ 60.000,00 (sessenta mil cruzados novos), que será utilizada na aquisição de uma (1) ambulância zero quilômetro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.674/1989 21/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.756/1990 13/03/1990ALTERAAltera redação do artigo 2º.
Lei2.722/1989 06/12/1989ALTERADá nova redação ao art. 2º.

Sobre

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