Ementa: Autoriza celebração de convênio com Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 28/12/1988

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.784/1990 11/06/1990REVOGA TOTALMENTE

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