Ementa: Altera a Lei n° 2066, de 05 de maio de 1982, que "dispõe sobre o Uso do Solo no Município de Jacareí e dá outras providências".
Situação: Revogado
Data do Ato: 27/08/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.066/1982 05/05/1982ALTERADá nova redação ao § 7º e ao item III, do art. 11.
Lei2.066/1982 05/05/1982ALTERATabela 1.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.381/1986 29/12/1986REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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