Ementa: Dispõe sobre a remuneração do Prefeito Municipal para a gestão que iniciar-se-á a 1º de fevereiro de 1977.
Situação: Revogado
Data do Ato: 30/12/1976

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa233/1972 12/12/1972REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo44/1981 25/11/1981REVOGA TOTALMENTE
Decreto Legislativo39/1981 02/01/1981CONSOLIDAArtigo 2º
Decreto Legislativo38/1980 03/12/1980EXCLUIparte final do artigo 1º

Sobre

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